Termos de Serviço
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do ComandaSystem, sistema de gestão para bares e restaurantes oferecido pelo site comandasystem.com.br, pelo painel web, pelo cardápio digital, pelo delivery e pelo aplicativo para maquininhas Cielo Smart. Ao contratar ou usar o sistema, o estabelecimento (“Cliente”) e seus usuários concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O ComandaSystem é um software oferecido como serviço (SaaS), acessado pela internet, com funções de controle de mesas e comandas, cozinha, estoque, caixa, financeiro, relatórios, cardápio digital, delivery, backup e integração com maquininhas de pagamento. As funções disponíveis dependem do plano contratado.
2. Contas e acesso
- O Cliente recebe um endereço próprio de acesso e um usuário administrador, e é responsável por criar e gerenciar os usuários do seu estabelecimento.
- Usuários e senhas são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde pelas ações feitas com os acessos do seu estabelecimento e deve avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
- As informações fornecidas na contratação devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
3. Obrigações do Cliente
- Usar o sistema de acordo com a lei, inclusive as normas fiscais, trabalhistas, de defesa do consumidor e de proteção de dados.
- Obter as autorizações necessárias para tratar os dados dos seus clientes (por exemplo, no delivery e nos avisos por WhatsApp).
- Não tentar acessar dados de outros estabelecimentos, burlar mecanismos de segurança, copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.
- Manter equipamentos, internet, impressoras e maquininhas em condições adequadas de funcionamento.
4. Pagamentos com maquininha
As cobranças com cartão, PIX e voucher feitas pelo aplicativo são processadas pela Cielo, conforme o contrato próprio entre o Cliente e a adquirente. O ComandaSystem apenas envia o valor da cobrança e registra o resultado; taxas, prazos de recebimento, estornos, chargebacks e disputas são regidos pelo contrato com a Cielo.
5. Planos, valores e pagamento
Valores, periodicidade e forma de pagamento são os definidos na proposta ou no contrato do plano escolhido. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso prévio, até a regularização.
6. Disponibilidade e suporte
- Empregamos esforços razoáveis para manter o sistema disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de internet, de fornecedores ou por motivos de força maior.
- Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, em horários de menor movimento.
- O suporte é prestado pelos canais informados no site, nos horários combinados no plano.
7. Dados e backups
Os dados cadastrados pertencem ao Cliente. O ComandaSystem realiza cópias de segurança periódicas e permite que o Cliente mantenha backups na própria conta Google Drive. Recomendamos que o Cliente mantenha seus backups ativos e confira periodicamente seus relatórios. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca, o logotipo, as telas e a documentação do ComandaSystem são de titularidade exclusiva do ComandaSystem. A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do plano.
9. Limitação de responsabilidade
O ComandaSystem não se responsabiliza por: lançamentos incorretos feitos pelos usuários; falhas de internet, energia ou equipamentos do Cliente; indisponibilidade de serviços de terceiros (Cielo, Google, WhatsApp, provedores de internet); nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Em qualquer caso, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao fato.
10. Cancelamento e encerramento
- O Cliente pode cancelar o serviço conforme as condições do seu plano.
- O ComandaSystem pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilegal ou inadimplência.
- Após o encerramento, o Cliente tem 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados; depois desse prazo, eles poderão ser excluídos definitivamente.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo sistema ou pelos canais de contato. A versão vigente estará sempre nesta página.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para resolver qualquer questão relacionada a eles, ressalvados os casos em que a lei determine outro foro.
13. Contato
E-mail: jefferson.nascimento@comandasystem.com.br
WhatsApp: (84) 92000-9689
Natal/RN — Brasil
